❦ ATA da audiência pública Capim Macio

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Sistema de drenagem de Capim Macio.

ATA DE REUNIÃO

Aos 16 dias do mês de junho de 2010, por volta das 8h, na sala de audiências das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, compareceram as pessoas que assinaram a lista de presença em anexo, que passa a fazer parte da presente ata. Iniciada a reunião, o Ministério Público questionou à SEMOPI se o projeto do Parque que será localizado nas proximidades do Reservatório de Detenção – RD-1 foi concluído, tendo em vista que até a presente data o mencionado projeto não foi remetido ao Ministério Público. A arquiteta Viviane Teles, presente na audiência, explicou que o projeto é de sua autoria em conjunto com a arquiteta Graça Madruga e que na semana passada foi terminado o projeto e entregue para a SEMOPI, ao Secretário Dr. Demétrio. O representante da SEMOPI, Dr. SUELDO COSTA solicitou pelo menos duas semanas de prazo para que a Secretaria possa realizar o orçamento do projeto. Desse modo foi acordada a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto pela Prefeitura no dia 06 de julho de 2010, às 19horas no local a ser acordado com a comunidade e posteriormente repassado aos presentes. Em seguida, o representante técnico da Procuradoria do Município, Dr. Luciano, entregou o resultado das análises da água dos Reservatórios correspondente à campanha de maio de 2010. Entregou o resultado também ao IDEMA. As análises foram realizadas pelo Laboratório AQUANÁLISE. Explicou que ainda não foram realizadas as outras campanhas em campo em razão da ausência de chuva suficiente no mês de junho de 2010. Diante do resultado, o Ministério Público requereu um parecer técnico do IDEMA sobre o resultado apresentado acerca da qualidade da água dos Reservatórios de Detenção – RD-2, RD3 e RD5 comparando-o com os parâmetros da legislação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Com a palavra, a Professora Ada Scudelari informou que a única ressalva que realizou com a sua equipe diz respeito a real aplicação do Plano, mas que entende, juntamente com o Professor Paulo Rosman, que o “Plano de Operação e Manutenção do emissário de Capim Macio” contempla procedimentos além dos padrões para manutenção de emissários submarinos, tais como inspeções periódicas, etc., que indica que o equipamento servirá para atender as características particulares do seu funcionamento, que terá o sua operação interrompida por alguns períodos do ano. Informou que as conclusões por escrito serão encaminhadas nesta data por e-mail e que no dia 17/06/2010, encaminhará oficialmente o documento assinado. Quanto à instalação do emissário, informou que entende que a estrutura enterrada por apenas 100metros é pouco. Sugeriu levar o emissário enterrado pela maior distância possível, quase até o ponto de acomodação dos difusores, por questões estruturais. O Dr. Luciano e os representantes do IDEMA realizaram questionamentos técnicos à Professora ADA SCUDELLARI que foram respondidos. O Dr. Bonilha, representando o IBAMA, informou que encaminhou ao IDEMA as considerações realizadas sobre as perícias apresentadas no processo e realizou questões técnicas que foram respondidas pela Profa. Ada Scudelari. Considerando que a equipe do IDEMA e do IBAMA realizaram várias perguntas técnicas à perita ADA SCUDELARI e que só foram respondidas durante a audiência, o Ministério Público questionou se a equipe já poderia oferecer o seu parecer técnico final. Os técnicos presentes informaram que ainda precisariam de mais 10 (dez) dias de prazo. Ficou acordado que o parecer final seria realizado pelo IDEMA e IBAMA e entregue ao Ministério Público Estadual e Federal pelo IDEMA no prazo de 10 (dez) dias. A moradora SILVANA solicitou que no dia da audiência pública fosse esclarecido pela SEMOPI o cronograma para a conclusão do projeto em relação à parte terrestre, tendo em vista que a SEMOPI tem informado à população que a conclusão da parte terrestre está vinculada à autorização da instalação do emissário submarino e que a demora na conclusão dos estudos do emissário tem atrasado as obras de pavimentação no Bairro. O Ministério Público esclareceu que a decisão judicial existente desde janeiro de 2009 autorizou a conclusão da parte terrestre das obras e que esse argumento por parte da SEMOPI não pode ser considerado, tendo em vista que o Ministério Público não impôs nenhuma condição nesse sentido e que, ao contrário, tem buscado o aprimoramento do sistema de forma que os Reservatórios de Detenção não transbordem e que o emissário opere com eficiência. Ao final ficou designada reunião de continuação para o dia 06 de julho de 2010, às 10horas. Os moradores do Bairro, presentes na reunião, ficaram de encaminhar a sugestão do local onde deve ser realizada a audiência pública aprazada para o dia 06 de julho de 2010, às 19h 30min. Nada mais havendo a discutir, foi dada por encerrada a presente reunião, cuja ata foi lida e aprovada por todos os presentes.

Semopi

SUELDO F. DE M. COSTA

Consultor da Procuradoria Geral do Município

LUCIANO REBELO C MELO

Idema

SÉRGIO LUIZ MACÊDO

MARCELO ARAÚJO DELGADO

REGINA MACEDO XAVIER

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS - SUGERCO

Arsban

ELIAS NUNES

Ibama

LUIZ BONILHA

ROBERTO HUGO BIELSCHOWSKY

SILVANA C. G. JALES COSTA Moradores de Capim Macio

ADA SCUDELARI Perita

FÁBIO NESI VENZON PROCURADOR DA REPÚBLICA

GILKA DA MATA DIAS 45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente