❦ Audiência Pública sobre o Parque de Capim Macio dia 20 de julho

ATENÇÃO: dia 20 de julho, às 9h, na sede do Ministério Público

Segue abaixo ATA DE REUNIÃO realizada no última dia 6 de julho

>>> destaques sobre o assunto Parque em verde

Sistema de drenagem de Capim Macio

Aos 6 dias do mês de julho de 2010, por volta das 10h, na sala de audiências das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, compareceram as pessoas que assinaram a lista de presença em anexo, que passa a fazer parte da presente ata. Iniciada a reunião, o Ministério Público informou que recebeu o Parecer Técnico conjunto do IDEMA e IBAMA sobre os estudos e demais documentos técnicos relacionados sobre o mini-emissário submarino de Capim Macio. Em seguida, questionou se decorrente do parecer técnico, o IDEMA e o IBAMA realizaram uma Solicitação de Providências - SP para o Município atender. O Dr. Marcelo Delgado, do IDEMA informou que realizou uma SP contendo algumas providências para serem tomadas por parte do Município.

Após a leitura da Solicitação de Providências, foi constatado pelos presentes que de uma maneira geral, houve por parte do órgão ambiental uma anuência com os estudos apresentados, carecendo, porém de complementação. Para complementar os estudos e garantir a segurança da balneabilidade da praia, o IDEMA e o IBAMA incluíram na Informação Técnica (item 4) a necessidade de apresentação de novas modelagens para determinar o comprimento ótimo do emissário, tendo em vista que a pluma de contaminantes decorrente do lançamento das águas pluviais pelo emissário, da forma como revelado nos estudos apresentados, atinge a zona de balneabilidade de 300metros, zona que precisa estar com condições de concentrações de coliformes termotelerantes inferiores a 1.000 NMP/100 ml. em 100% do tempo.

O Prof. ARISTOTELINO MONTEIRO sugeriu que a complementação dos estudos referentes ao item 4, fosse realizado com CENÁRIOS relativos a 400metros de forma a garantir maiores salvaguardas relativas aos questionamentos sobre a base de dados utilizados na modelagem. Os representantes do IDEMA e do IBAMA mencionaram que o cenário de 400m, sob o prisma da segurança seria adequado e concordaram com a sugestão da ARSBAN. Houve consenso entre todos os presentes que os cenários a serem considerados devem contemplar 400 metros.

Segundo o IDEMA e o IBAMA: Os complementos relativos ao item 1 da Informação Técnica do IDEMA precisam ser complementados pelo perito que realizou o EIA/RIMA; os complementos do item 2, devem ficar a cargo do Município (menos o item g, que diz respeito ao responsável pelo EIA/RIMA); o item 3 deve ser complementado pelo responsável pelo EIA/RIMA; o item 4 deve ficar sob a responsabilidade da Profa. ADA e equipe; o item 5 deve ficar sob a responsabilidade do Município e o item 6 deve ficar sob a responsabilidade do perito que realizou o EIA/RIMA. Ficou deliberado que o Município deverá manifestar-se sobre os documentos e encaminhamentos dados pelo IDEMA até o dia 12 de julho de 2010. O IDEMA e o IBAMA ficaram de encaminhar até o dia 12/07/2010, um novo parecer, com detalhamento nas conclusões sobre o complemento que deve ser realizado para cada perícia apresentada.

No que diz respeito à audiência pública, o Ministério Público informou que a moradora SILVANA CLÁUDIA GADELHA JALES COSTA, que ficou de indicar um local para a realização da audiência pública às 19h do dia 06/07/10 - conforme acordado na audiência realizada no dia 30/06/2010 - comunicou ao Ministério Público que não foi possível agendar a audiência na data acordada, por falta de disponibilidade de salas nas instituições de ensino contactadas. O Ministério Publico mencionou que se a audiência pública for aprazada pela parte da manhã, o auditório do Ministério Público está disponível. Por e-mail recebido na presente data, a moradora SILVANA mencionou que representantes da Faculdade Maurício de Nassau ofereceram o local para a realização da audiência pública, preferencialmente, nos dias 07 e 08 de julho de 2010.

A moradora TELMA ROMÃO mencionou que fez contato com responsáveis da Igreja Católica do Bairro de Capim Macio, que mencionarm que a audiência pública também pode ser realizada no local; todavia sugeriu que a data da audiência fosse aprazada para daqui a pelo menos dez dias, prazo que o Município mencionou que terá concluído o orçamento do parque, tendo em vista que sem o orçamento, a população não terá todas as informações necessárias para o conhecimento completo da forma de execução do parque.

O Dr. WALTER, da SEMOPI mencionou que a única coisa que está sendo construída no local é um gradil para fechar o Parque e uma calçada do lado de fora; que o orçamento do Parque está sendo realizado na própria SEMOPI. O Prof. ARISTOTELINO manifestou-se no sentido de que o próprio Município realize a audiência com a comunidade. O Ministério Público mencionou que a comunidade procurou a Instituição para garantir o cumprimento da decisão judicial de participação de integrantes da comunidade no acompanhamento das obras do Parque, tendo em vista a falta de informações concretas sobre o projeto do Parque.

Foi ponderado pela 45ª Promotora que é melhor marcar a audiência pública na sede do Ministério Público para que as comunicações /convites para a audiência possam ser realizadas com antecedência, para que as formalidades para a audiência pública sejam cumpridas e para que a população tome ciência da audiência com antecedência. Com tais considerações. ficou designado o dia 20 de julho de 2010, às 9horas no auditório do Ministério Público para a audiência pública. Nada mais havendo a discutir, foi dada por encerrada a presente reunião, cuja ata foi lida e aprovada por todos os presentes.

RICARDO F. B. DE M. L. AMORIM (PGM)

CÁSSIA BULHÕES DE SOUZA (PGM)

GILBERTO SOARES (AGU)

LUCIANO REBELO C MELO (Consultor PGM)

MARCELO ARAÚJO DELGADO (IDEMA)

REGINA MACEDO XAVIER (IDEMA)

ARISTOTELINO M. FERREIRA (ARSBAN)

LUIZ BONILHA (IBAMA)

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS (IDEMA/SUGERCO)

SANDRA M. L. SQUILLACE (PFE/IBAMA/RN)

TELMA ROMÃO (Moradora)

WALTER FERNANTES DE M. NETO (SEMOPI)

FÁBIO NESI VENZON

PROCURADOR DA REPÚBLICA

GILKA DA MATA DIAS

45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente