❦ Parque e sistema de drenagem de Capim Macio | detalhes da Audiência Pública

EDITAL E REGULAMENTO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Ministério Público Estadual comunica que realizará Audiência Pública no dia 20 de julho de 2010, às 9h na sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 (nas proximidades da Rua Jaguarari e do Condomínio de casas Green Village), nos termos do presente Regulamento, convidando, pelo presente EDITAL, todas as instituições e pessoas que se interessem e/ou que possam contribuir com as questões a serem discutidas na sessão.

1. Objetivo da audiência pública: Divulgar a situação do processo, dos estudos e das obras relativas ao sistema de drenagem de Capim Macio; conhecer, dar publicidade ao cronograma de implantação e ao projeto idealizado pelo Município de Natal para o Parque de Capim Macio que deverá ser instalado nas proximidades do Reservatório de Detenção de Águas Pluviais – RD1; possibilitar a participação da comunidade para se alcançar um projeto de consenso entre o Município e a população interessada, com vistas à obtenção de homologação judicial;

2. Justificativa: Em 28 de janeiro de 2009, nos autos da ação civil pública 0011450-3.2008.4.05.8400, que trata sobre o sistema de drenagem de Capim Macio e que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal, perante o MM. Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o Município de Natal comprometeu-se a executar o Projeto do Reservatório de Detenção de águas pluviais – RD1, localizado entre as Ruas Industrial João Mota, Joel Carlson, Antônio Madruga e Aguinaldo Tinôco. Capim Macio, com a inclusão de um Parque que deverá ser licenciado pelo IDEMA, por ser parte integrante do projeto de drenagem de Capim Macio. A decisão também garante o acompanhamento por integrantes da comunidade em toda a execução das obras relativas ao sistema de drenagem de Capim Macio, inclusive durante a sua operação e ampla publicidade, pelo IDEMA dos estudos apresentados pela equipe técnica e aos estudos complementares relativos ao sistema antes da concessão da licença ambiental relativa ao emissário submarino de águas pluviais.

3. Presidência e coordenação da audiência: 45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias

4. Disciplina da audiência: 5.1. audiência será declarada aberta pela representante do Ministério Público; 5.2. A representante do Ministério Público nomeará servidor da Instituição para secretariar os trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar ata e realizar os demais assentamentos necessários; 5.3. A mesa dos trabalhos será composta pelos expositores e autoridades convidadas, a critério da Presidência dos trabalhos; 5.4. A representante do Ministério Público fará uma explanação da situação atual do processo relativo ao sistema de drenagem de Capim Macio; 5.5. O representante do IDEMA realizará um resumo sobre os estudos ambientais apresentados e sobre as conclusões técnicas chegadas pelo IDEMA sobre os estudos; 5.7. Os representantes do Município farão a apresentação do Projeto idealizado para o Parque a ser implantado ao lado do Reservatório de Detenção 1 – RD1 que integra o sistema de Capim Macio, mencionando dados sobre orçamento, cronograma e demais informações pertinentes;. 5.8. As exposições não poderão ser interrompidas; 5.9. Após as exposições serão abertas as inscrições para questionamentos; 5.10. Casos omissos serão apreciados e deliberados pela Presidência dos trabalhos.