"Prezados,
A SEMOPI remeteu ao Ministério Público o orçamento de apenas 1 dos 2 projetos para o Parque de Capim Macio. O Projeto orçado foi o chamado de "número 1", que totalizou R$1.220.563,75. A SEMOPI informou, ainda, que deixou de enviar o orçamento referente ao Projeto 2, devido à desistência da Arquiteta VIVIANE TELES em dar continuidade no seu desenvolvimento.
O Ministério Público recomendou que a SEMOPI solicitasse ao IDEMA a Licença de Instalação (LI) para execução do Parque e que as obras só fossem realizadas com a LI. Foi recomendado ao IDEMA que assim que receber a solicitação da LI e antes da expedição da mesma, realize uma audiência pública com vistas a expor aos interessados os detalhes do Parque, o conteúdo dos estudos ambientais existentes da área, para dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões pertinentes.
Abço. Gilka da Mata"
1 comentários:
4 meses se passaram e nada, mas hoje saiu uma publicaçaõ da Justiça Federal, confiram:
Manoel Canuto
26/11/2010 00:00 - Publicação D.O.E, pág.@@@ Boletim: 2010.000545.
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24/11/2010 09:22 - Despacho. Usuário: FRED
Intime-se o Município do Natal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pleito do Ministério Público, veiculado por meio da petição de fls. 1513/1514, relativo à execução do projeto da RD1 com a inclusão do parque, nos termos da licença definitiva do IDEMA, como sendo parte integrante do projeto de drenagem de Capim Macio.
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