❦ Justiça bloqueia recursos para saneamento

O juiz da 1ª Vara Federal do RN, Magnus Augusto Costa Delgado,  determinou o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da conta do município de Natal, para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental. A secretária municipal de obras e infraestrutura, Tereza Cristina Vieira, garantiu que não será preciso bloquear as contas do município porque as obras serão retomadas a próxima semana.

Segundo a secretária, há cerca de 15 dias, a Semopi encaminhou para a Caixa Econômica Federal um ofício de compromisso da Queiroz Galvão - empresa responsável pelas obras - informando sobre a retomada dos serviços de Capim Macio. "Independente da decisão judicial, essas obras serão retomadas. Estamos aguardando o cronograma de ações da Queiroz Galvão para recomeçar os trabalhos", disse a secretária.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal levantam três pontos no processo: a não construção, pela Prefeitura, do Parque de Capim Macio no reservatório de detenção - RD1 (urbanização da área); paralisação das obras de drenagem, eis que o emissário submarino, sistema pelo qual as águas excedentes das chuvas, nas lagoas de capitação de águas pluviais, são levadas para o mar, ainda não foi construído. A ação mencionou ainda a não apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada pelo Município de Natal para a região de Lagoinha (Zona de Proteção Ambiental), obrigação esta assumida pelo Município. A decisão da Justiça Federal determinou ainda a intimação da prefeita  Micarla de Sousa, e da secretária, Teresa Cristina Vieira, para, no prazo de dez dias, comprovar que foi dado andamento à urbanização do Reservatório de Detenção RD1 (construção do Parque de Capim Macio) e que foi requerido ao Idema a licença de instalação referente ao emissário submarino. O não atendimento a essa ordem acarretará, a partir do término do prazo fixado, multa diária no valor de R$ 5 mil individualmente.

"Todas as obras de Capim Macio estão com licenças do Idema válidas. E é bom lembrar que essas obras não vão provocar interferência negativa nas obras da Av. Roberto Freire", disse a secretária.

Fonte: Tribuna do Norte
Publicação: 10 de Outubro de 2012