sexta-feira, 27 de junho de 2008

MP vai entrar com ação para paralisação de obras em Capim Macio

sexta-feira, 27 de junho de 2008
Repórter: Karla Larissa
A obra de drenagem estaria com licenciamento ilegal. A Semurb não aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

O Ministério Público irá entrar com uma ação, nesta segunda-feira (30), pedindo a paralisação e a revisão das licenças ambientais das obras do sistema de drenagem de Capim Macio. Nesta sexta-feira (27), em audiência, a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, propôs ao Município de Natal a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, não aceitou.

Segundo Gilka da Mata, o pedido de paralisação seria para resguardar a legalidade das obras e com isso garantir os recursos. A promotora quer também que seja feita uma revisão das licenças, com parecer conclusivo da Semurb, estudos hidrogeológicos, área de desmatamento e a definição do destino final das águas do sistema de drenagem.

“Nós somos favoráveis ao projeto, mas a nossa preocupação é que a Caixa Econômica e outros agentes financeiros deixem de encaminhar os recursos por causa de uma licença ilegal”, justifica a promotora.

Desde quarta-feira (25), a promotora havia pedido ao Município a paralisação das obras. A secretária Ana Míriam Machado reconheceu as falhas no licenciamento para obras e admitiu que alguns pontos precisavam ser revistos, mas não aceitou assinar o TAC.

O sistema de drenagem de Capim Macio inclui a Lagoa de Ponta Negra e a Lagoa da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) de Lagoinha, como destino final das águas pluviais, e prevê o desmatamento de uma área de proteção não especificada nos estudos apresentados.

A reportagem do Nominuto.com não conseguiu entrar em contato com a secretária Ana Míriam Machado.

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