❦ Justiça bloqueia recursos para saneamento

O juiz da 1ª Vara Federal do RN, Magnus Augusto Costa Delgado,  determinou o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da conta do município de Natal, para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental. A secretária municipal de obras e infraestrutura, Tereza Cristina Vieira, garantiu que não será preciso bloquear as contas do município porque as obras serão retomadas a próxima semana.

Segundo a secretária, há cerca de 15 dias, a Semopi encaminhou para a Caixa Econômica Federal um ofício de compromisso da Queiroz Galvão - empresa responsável pelas obras - informando sobre a retomada dos serviços de Capim Macio. "Independente da decisão judicial, essas obras serão retomadas. Estamos aguardando o cronograma de ações da Queiroz Galvão para recomeçar os trabalhos", disse a secretária.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal levantam três pontos no processo: a não construção, pela Prefeitura, do Parque de Capim Macio no reservatório de detenção - RD1 (urbanização da área); paralisação das obras de drenagem, eis que o emissário submarino, sistema pelo qual as águas excedentes das chuvas, nas lagoas de capitação de águas pluviais, são levadas para o mar, ainda não foi construído. A ação mencionou ainda a não apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada pelo Município de Natal para a região de Lagoinha (Zona de Proteção Ambiental), obrigação esta assumida pelo Município. A decisão da Justiça Federal determinou ainda a intimação da prefeita  Micarla de Sousa, e da secretária, Teresa Cristina Vieira, para, no prazo de dez dias, comprovar que foi dado andamento à urbanização do Reservatório de Detenção RD1 (construção do Parque de Capim Macio) e que foi requerido ao Idema a licença de instalação referente ao emissário submarino. O não atendimento a essa ordem acarretará, a partir do término do prazo fixado, multa diária no valor de R$ 5 mil individualmente.

"Todas as obras de Capim Macio estão com licenças do Idema válidas. E é bom lembrar que essas obras não vão provocar interferência negativa nas obras da Av. Roberto Freire", disse a secretária.

Fonte: Tribuna do Norte
Publicação: 10 de Outubro de 2012

❦ MPE e MPF pedem bloqueio de mais de R$ 7 milhões da prefeitura

O pedido pretende garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio

Numa atuação conjunta, o Ministério Público Estadual e Federal deram entrada na 1ª Vara da Justiça Federal  com um  pedido para que o Juiz determinasse a  conclusão das obras de Capim Macio e a recuperação da  Zona de Proteção Ambiental 5 – Lagoinha. 


Para isso, o pedido é para que seja decretado o bloqueio de mais de R$ 7 milhões da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura de Natal, para que seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio.


Mesmo existindo processo sobre a matéria e os estudos relativos ao sistema  já concluídos desde maio de 2011, as obras encontram-se paralisadas, faltando concluir 30% restantes. O bloqueio pretende garantir recursos para conclusão do Parque de Capim Macio e a drenagem e pavimentação das Ruas: Américo Soares  Wanderley; Francisco Pignatário; Joaquim Quirino da Costa, Neusa Farache; Antônio Farache; Antônio Madruga; Joel Carlson; Walter Fernandes; Ismael Pereira da Silva e Industrial João Mota.


Para entender a causa da paralisação das obras do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio, já que havia recursos garantidos pela CEF, o Ministério Público promoveu audiências extrajudiciais com representantes da SEMOPI e da Caixa Econômica Federal (CEF). O Ministério Público também avaliou a situação do orçamento da Prefeitura de Natal e constatou que a  falta de conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio foi ocasionada pelo próprio Município, que em razão de inadimplência apontada pela União Federal não pôde receber os repasses da CEF. Também constatou que o  retardamento na conclusão do projeto acabou acarretando um aumento do valor da obra e que esse aumento precisa ser pago para que as obras sejam concluídas. 


Pelos documentos colhidos, tem-se que o Município de Natal precisa dispor do total de R$ 12.242.399,60 (doze milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio. Nesse valor foi levado em conta: 


- R$ 7.249.144,70 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), relativo ao total de reajustamento; 


- R$ 4.993.254,90 (quatro milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos). 


Ao analisar o orçamento do Município, o Ministério Público constatou que no ano de 2011, na rubrica relativa à infraestrutura, o Município de Natal não chegou a executar nem 2% do que foi previsto. Diferentemente, na rubrica da comunicação social, praticamente 100% da verba foi utilizada. 


Ao realizar a análise do demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção do Município de Natal relativo ao período de  2011 foi possível constatar que em relação a infraestrutura urbana, a dotação inicial foi prevista para R$ 841.382.000,00 (oitocentos e quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais). Todavia, o valor pago pela Prefeitura até dezembro de 2011 foi apenas de R$ 15.272.989,22 (quinze milhões, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos). A Prefeitura deixou de executar o valor de R$ 812.644.798,85  (oitocentos e doze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). 


Por outro lado, no que se refere à rubrica da comunicação social, nota-se que praticamente toda a dotação foi devidamente utilizada. Como se observou no documento, de R$ 13.957.000 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil reais) destinado a despesas com comunicação social, apenas R$111.672,77 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) consta como saldo a executar. 


Na comunicação social, praticamente 100% da verba foi executada. No entanto, na infraestrutura, a situação é inversa, uma vez que apenas 2% do previsto foi executado! 


No orçamento do Município para 2012, divulgado no Portal da Transparência da Prefeitura, consta que o Município dispõe do valor de R$ 13.824.000,00 (treze milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais) para ser utilizado em comunicação social. Considerando que esse valor só poderá ser utilizado até abril de 2012, em razão do período eleitoral; considerando, ainda, que a divulgação dos programas e a das realizações do governo não podem ser considerada como mais importante do que a própria execução das obras de saneamento já financiadas e iniciadas, e que as obras do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio correm o risco de continuar paralisadas por falta de pagamento, o Ministério Publico entendeu essencial que fosse determinado judicialmente o bloqueio dos recursos municipais para que seja viabilizada a conclusão das obras iniciadas. O bloqueio deve incidir, inclusive, nas verbas da comunicação social, que são as que, como comprovado, tem maior probabilidade de serem empenhadas”. 

Veja os pedidos do Ministério Público e também a petição na íntegra: 


a) Para garantir a conclusão das obras do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio (30% restante) e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental  - ZPA-5, que seja determinado o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos) da Conta do Município de Natal, Fonte 111, incluindo o bloqueio do montante da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura, para que esse montante seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio;  


b) Que seja intimada pessoalmente a Prefeita Municipal de Natal, Exma. Sra. MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER, bem como o Secretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), Sr. SÉRGIO BEZERRA PINHEIRO, para no prazo a ser concedido por Vossa Excelência, sob pena de multa diária judicial, sem prejuízo da responsabilidade criminal por descumprimento de decisão judicial e da caracterização da improbidade administrativa, comprovar o cumprimento das obrigações já determinadas judicialmente, em especial: a execução do Parque de Capim Macio, que corresponde ao projeto de urbanização do Reservatório de Detenção RD1 e o comprovante do requerimento ao IDEMA da Licença de Instalação (LI) relativo ao extravasor (ou mini emissário submarino);


c) Que, em razão da urgência pela iminência do período chuvoso, com vistas a diminuir os problemas ambientais e de saúde pública que costumam ocorrer na área, que  seja concedido prazo para serem concluídas as obras relativas à drenagem e pavimentação das Ruas: Américo Soares  Wanderley; Francisco Pignatário; Joaquim Quirino da Costa, Neusa Farache; Antônio Farache; Antônio Madruga; Joel Carlson; Walter Fernandes; Ismael Pereira da Silva e Industrial João Mota, bem como para que seja instalada a Estação Elevatória  para lançar as águas acumuladas no Reservatório de Detenção 1 – RD-1 para o RD-5, obras essas consideradas emergenciais pelos próprios representantes da SEMOPI (conforme depoimento em anexo;


d) Que seja designada audiência de conciliação para serem acordados os prazos relativos à implantação do Plano de Recuperação da Área Degradada de Lagoinha, que deve ser realizado de acordo com o Termo de Referência expedido pelo IDEMA, à fl. 1760/1764, bem como para ser homologada judicialmente o planejamento de desembolso que o Município de Natal deve realizar para garantir o pagamento de sua contrapartida junto à Caixa Econômica Federal para conclusão final do projeto, incluindo o extravasor. Para a audiência de conciliação, requer a intimação dos representantes da Caixa Econômica Federal: Dr. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, Superintendente Regional e Dr. Marcus Vinicius Fernandes Neves, Gerente de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural.


Clique AQUI para ver a Ação Civil Pública




(Assessoria de Relações Públicas MP, 02/03/2012)

❦ Parque e sistema de drenagem de Capim Macio | detalhes da Audiência Pública

EDITAL E REGULAMENTO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Ministério Público Estadual comunica que realizará Audiência Pública no dia 20 de julho de 2010, às 9h na sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 (nas proximidades da Rua Jaguarari e do Condomínio de casas Green Village), nos termos do presente Regulamento, convidando, pelo presente EDITAL, todas as instituições e pessoas que se interessem e/ou que possam contribuir com as questões a serem discutidas na sessão.

1. Objetivo da audiência pública: Divulgar a situação do processo, dos estudos e das obras relativas ao sistema de drenagem de Capim Macio; conhecer, dar publicidade ao cronograma de implantação e ao projeto idealizado pelo Município de Natal para o Parque de Capim Macio que deverá ser instalado nas proximidades do Reservatório de Detenção de Águas Pluviais – RD1; possibilitar a participação da comunidade para se alcançar um projeto de consenso entre o Município e a população interessada, com vistas à obtenção de homologação judicial;

2. Justificativa: Em 28 de janeiro de 2009, nos autos da ação civil pública 0011450-3.2008.4.05.8400, que trata sobre o sistema de drenagem de Capim Macio e que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal, perante o MM. Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o Município de Natal comprometeu-se a executar o Projeto do Reservatório de Detenção de águas pluviais – RD1, localizado entre as Ruas Industrial João Mota, Joel Carlson, Antônio Madruga e Aguinaldo Tinôco. Capim Macio, com a inclusão de um Parque que deverá ser licenciado pelo IDEMA, por ser parte integrante do projeto de drenagem de Capim Macio. A decisão também garante o acompanhamento por integrantes da comunidade em toda a execução das obras relativas ao sistema de drenagem de Capim Macio, inclusive durante a sua operação e ampla publicidade, pelo IDEMA dos estudos apresentados pela equipe técnica e aos estudos complementares relativos ao sistema antes da concessão da licença ambiental relativa ao emissário submarino de águas pluviais.

3. Presidência e coordenação da audiência: 45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias

4. Disciplina da audiência: 5.1. audiência será declarada aberta pela representante do Ministério Público; 5.2. A representante do Ministério Público nomeará servidor da Instituição para secretariar os trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar ata e realizar os demais assentamentos necessários; 5.3. A mesa dos trabalhos será composta pelos expositores e autoridades convidadas, a critério da Presidência dos trabalhos; 5.4. A representante do Ministério Público fará uma explanação da situação atual do processo relativo ao sistema de drenagem de Capim Macio; 5.5. O representante do IDEMA realizará um resumo sobre os estudos ambientais apresentados e sobre as conclusões técnicas chegadas pelo IDEMA sobre os estudos; 5.7. Os representantes do Município farão a apresentação do Projeto idealizado para o Parque a ser implantado ao lado do Reservatório de Detenção 1 – RD1 que integra o sistema de Capim Macio, mencionando dados sobre orçamento, cronograma e demais informações pertinentes;. 5.8. As exposições não poderão ser interrompidas; 5.9. Após as exposições serão abertas as inscrições para questionamentos; 5.10. Casos omissos serão apreciados e deliberados pela Presidência dos trabalhos.

❦ Construção do Parque de Capim Macio gera polêmica

DN ONLINE - 05/mai/2010
Repórter: Fernanda Zauli

A polêmica em torno da construção do parque de Capim Macio continua. Na tarde de ontem moradores se reuniram com representantes da prefeitura, Ministério Público, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para discutir o início das obras. Até o momento apenas a lagoa de captação de águas pluviais que fica dentro do parque começou a ser construída.

O atraso nas obras tem trazido vários problemas para a comunidade: violência, drogas e prostituição na região são alguns deles. Os moradores reclamam que o local se tornou um ponto de comercialização de drogas e que prostitutas e travestis agora fazem ponto no parque que está completamente abandonado. "Tudo que não presta veio pra cá. Eu não posso deixar minha filha de 13 anos abrir a varanda do quarto dela porque tenho medo do que ela pode ver na rua. As prostitutas fazem ponto na frente da minha casa", disse a empresária Adriana Magalhães. Ela conta ainda que a venda de drogas acontece a qualquer hora do dia no local. "Tá muito perigoso andar por aqui".

Os moradores acreditam que se a obra já tivesse sido iniciada tudo isso seria evitado. "Nos reunimos com Demétrios (secretário municipal de obras públicas e infraestrutura - Semopi) no dia 20 de abril e ele garantiu que a cerca que vai rodear todo o parque começaria a ser construída no dia seguinte e até agora nada", disse Silvana Jales, funcionária pública e também moradora do bairro. Segundo ela, na reunião ficou acertado também que a prefeitura teria 15 dias para apresentar o projeto definitivo para o parque, o que não aconteceu.

O secretário adjunto de Operações da Semopi, Sueldo Medeiros, disse que não sabia desse compromisso assumido pelo titular da Semopi, Demétrios Torres. Ele explicou que o impasse começou quando a comunidade apresentou um segundo projeto para a construção do parque. A prefeitura havia apresentado um projeto elaborado pela arquiteta Graça Madruga que, segundo ele, foi aprovado porgrande parte da comunidade. Depois disso representantes dos moradores apresentaram um segundo projeto e começou a confusão.

A promotora do meio ambiente Gilka da Mata, disse que iria encaminhar um ofício à prefeitura solicitando o projeto oficial. A prefeitura terá 10 dias para enviar uma versão que será discutida em audiência com a comunidade.

Ela ressaltou a importância da participação da comunidade na questão do parque de Capim Macio. "O controle social nesta ação está sendo muito ativo, e deveria ser assim sempre. A democratização da discussão é muito importante", concluiu.

❦ Prefeitura apresenta proposta para o Parque de Capim Macio

Os moradores do bairro de Capim Macio, convidam toda a comunidade e cidadãos de Natal, para participar do encontro que acontecerá nesta quinta-feira, 26 de março, no terreno que está destinado à construção do Parque do bairro, a partir das 19h30.

» Para o encontro foram convidados, além da comunidade:

:: A Prefeita Micarla de Sousa
:: As secretarias SEMOV e SEMURB
:: Entidades ambientais IBAMA, IDEMA e ARSBAN
:: Ministério Público - Gilka da Mata e Fábio Venzon
:: Procuradoria da República - Cibele Benevides
:: Vereadores e Deputados Estaduais

Nesta noite, a comunidade irá tomar conhecimento do projeto do Parque de Capim Macio, realizado pela Prefeitura de Natal, que tem como responsável a arquiteta Graça Madruga. Segundo a própria Micarla de Sousa, "o parque será um modelo a ser seguido".

Lembrando que, a comunidade de Capim Macio teve acesso apenas ao levantamento inicial do projeto, e sentimos a ausência da arquiteta Graça durante o processo de desenvolvimento do projeto, que iremos conhecer amanhã. Diferente do que foi combinado diante da Justiça Federal, no dia 28 de janeiro de 2009, onde estavam presentes representantes dos órgãos públicos e comunidade.

Convido e conto com a participação da imprensa, que vem acompanhando o caso desde o começo.

Até lá!

❦ Obras em Capim Macio serão retomadas

TRIBUNA DO NORTE - 12/fev/2009
Foto: Elisa Elsie
DRENAGEM - Licença ambiental da obra de Capim Macio foi reavaliada e por esta razão houve a liberação para o reinício dos trabalhos no dia 16

O Ministério Público liberou a continuação das obras de drenagem em Capim Macio a partir da licença ambiental expedida pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), entregue ontem à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov). O secretário da Semov, Demétrio Torres, informa que as obras serão retomadas na segunda-feira, 16 de fevereiro, todavia, esclarece que a empresa Queiroz Galvão inicia hoje a mobilização de pessoal e maquinário.

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, esclarece que a liberação só ocorreu porque houve reconhecimento por parte do município de que a obra em Capim Macio teve falhas, tanto nos estudos quanto na execução. Desta forma, o Idema reavaliou a licença ambiental expedida pelo município. De acordo com Gilka, a proximidade do período de chuvas aliado ao problema relativo às inundações iminentes também fizeram com que o MP concordasse com a continuação das obras.

Quase três meses após a suspensão da drenagem no bairro, fica estabelecido entre a Semov e moradores que o projeto da lagoa de captação (RD1), situada atrás do supermercado Extra, ocupará 40% do terreno, sendo construído um parque urbano no restante da área. “A concepção do projeto é a mesma”, diz Demétrio Torres ressaltando que a lagoa terá a profundidade aumentada e as ruas ao redor serão pavimentadas com blocos de concreto que possibilitam a permeabilidade do solo.

Torres afirma que serão investidos R$ 20 milhões na obra do bairro que inclui seis lagoas interligadas e a drenagem nas ruas. A pretensão da Semov é concluir o projeto até dezembro de 2009. Ele ressalta que até julho as obras na RD1 deverão estar prontas e a fiscalização será feita pela Semov seguindo as condições estabelecidas pelo Idema.

Luiz Augusto Santiago Neto, sub-coordenador de licenciamento ambiental do Idema, informa que a licença contém 14 condicionantes a serem cumpridas pela Semov, como por exemplo a diminuição da área de captação da RD1, readequação dos outros cinco reservatórios e o controle do sistema a fim de evitar o transbordamento das lagoas.

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, explica que a prefeitura irá acelerar as obras de drenagem. Entretanto, enfatiza que “Capim Macio ainda terá problemas neste inverno”, uma vez que a drenagem só será concluída no final de 2009. Segundo Kalazans, a Semurb teve informações da Defesa Civil Nacional de que há grande probabilidade das chuvas de 2009 serem superiores às do ano passado e que o período chuvoso está previsto para as últimas semanas de março.

❦ IBAMA passa a ser responsável pelo licenciamento ambiental das obras de drenagem em Capim Macio

O Prefeito Carlos Eduardo, em encontro com representantes dos moradores de Capim Macio na última quarta dia 26, designou que fosse formada uma comissão técnica dos moradores para analisar, sugerir e acompanhar as mudanças no projeto da RD1 - Reservatório de Detenção 1 - localizada na área do NOSSO [de TODA a cidade] Parque, por trás do Extra.

No encontro também foi marcada uma reunião com a SEMOV, que aconteceu ontem [quinta, 27], às 15h.

Por coincidência, a Promotora Gilka da Mata também havia marcado uma reunião com os representantes do IBAMA, IDEMA, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CAPITANIA DOS PORTOS, PROCURADORIA DA REPÚBLICA, AGU e SEMURB. Claro que NÓS, moradores, não podíamos deixar passar em branco nenhuma das duas reuniões.

Nos dividimos em duas comissões e mandamos ver!

Resultado:

1. A SEMOV nos repassou o projeto da área RD1, explicou alguns pontos e se mostrou receptiva, disposta a compartilhar informações e nos atender ouvindo sugestões. Vale lembrar que a responsabilidade de solucionar problemas é deles, mas estão colocando responsabilidades nas nossas mãos.

Na Ata da reunião ficaram definidas as seguintes providências:

- Entrega dos projetos de drenagem, urbanização e arborização à comissão de moradores de Capim Macio;

- Esclarecimentos sobre esses projetos;

- Próxima reunião marcada para o dia 09 de dezembro de 2008.

2. No Ministério Público ficou decidido que, a partir de agora, o IBAMA é o órgão responsável pelo licenciamento das obras de drenagem referente a Capim Macio e Ponta Negra, em cooperação com o IDEMA, ficando o município apenas com a responsabilidade como proponente do projeto.

Na Ata da reunião ficou registrado:

- Que o Superintendente do IBAMA, Alvamar Costa de Queiroz, assumiu a Presidência do licenciamento ambiental do sistema de drenagem de Capim Macio;

- Dr. Alvamar pretende realizar o licenciamento de forma participativa; e que antes de realizar audiência pública relativa ao licenciamento ambiental, proporcionará oportunidade para ouvir a população de Capim Macio, considerando as principais preocupações da população;

- Segunda, 1º de dezembro, o Ibama se reunirá com o Idema para dar início aos trabalhos e levantamento dos documentos já existentes na SEMURB e IDEMA, para reavaliar e corrigir.

- Dr. Alvamar ressaltou necessidade de contatos com o IBAMA Brasília, pois é o responsável por licenciamentos;

- A Capitania dos Portos, também presente na reunião, precisa ser comunicada para dar parecer a instalação do emissário submarino;

- Telma Romão, moradora, solicitou imparcialidade do IBAMA em relação às licenças;

- Os moradores de Capim Macio reivindicam ampla e prévia comunicação do Ibama com a população sobre todas as etapas de licenciamento ambiental do sistema;

- Ficou designada uma vistoria conjunta do Ministério Público, IBAMA, IDEMA, AGU, Marinha, GRPU e população interessada, nas áreas do RD1 (nosso parque) e à Lagoinha, no dia 08 de dezembro de 2008, à partir das 14h com encontro começando na NOSSA [de TODA a cidade] área verde, por trás do Extra.

Algumas divergências:

Na SEMOV recebemos um projeto das mãos do secretário Damião Pita. Chegando ao Ministério Público mostramos o projeto ao representante da SEMURB, Gley Medeiros, que afirmou que o projeto apresentado pela SEMOV diverge do projeto existente na SEMURB, no tocante a utilização da área onde atualmente existe um poço da Caern.

A SEMOV também não soube informar se houve desafetação de um trecho da Rua Antônio Madruga, relativa ao RD1.

Gostaríamos de agradecer o apoio e força de todos que participam dessa luta de alguma forma e principalmente às Promotoras Gilka da Mata e Cibele Benevides, duas mulheres de garra, cheias de perseverança, convicção e amor à Mãe Natureza.

Essa luta é NOSSA!

Vencemos mais uma batalha, mas a luta é permanente!

Conto com todos vocês [que amam NOSSA cidade] nessa nova fase!

❦ Capim Macio: Vistorias RD-1 e Lagoinha

Foto: Omar Cordoba

DIÁRIO DE NATAL - 28/nov/2008
Repórter: Gidália Santana

O desembargador federal José Lázaro Alfredo Guimarães do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, determinou que todo e qualquer licenciamento relativo às obras de drenagem da prefeitura nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra terão que ter a participação do Ibama impreterivelmente.

O órgão ambiental foi delegado para a tarefa por se tratar de um empreendimento que entra na área que é de competência federal, o mar, pois um emissário submarino vai despejar os resíduos no oceano. Com a alteração, a continuidade da obra passa a depender do Ibama e o município fica sendo apenas o proponente do projeto.

Em reunião na tarde de ontem no Ministério Público, o órgão assumiu o compromisso de gerenciar os licenciamentos e fazer a ponte entre moradores e poder público. Os desdobramentos dessa decisão, assinada pelo desembargador na última terça-feira (25), já terão reflexos na próxima segunda-feira quando as equipes técnicas do Ibama e Idema irão se reunir para decidir a condução do processo a partir de então.

‘‘Nós vamos discutir a parte administrativas, que encaminhamentos vamos dar, o que vamos solicitar, como solicitar, etc. Temos muito interesse em trabalhar com o órgão ambiental estadual, porque se a gente não compartilhar a gente não consegue ter sucesso’’, disse o superintendente do Ibama, Alvamar Costa Queiroz. Ele disse ainda que estará em Brasília na tarde de segunda e entrará em contato com o setor de licenciamento do órgão.

Segundo Queiroz, tanto Ibama quanto Idema também vão avaliar os licenciamentos que já foram concedidos. ‘‘A gente não pode jogar tudo por terra. Nós vamos rever o que já foi feito, onde estão os empecilhos da obra, o Ministério Público vai apontar os problemas e o grupo de trabalho técnico vai avaliar para dar um novo direcionamento’’, explicou.

Na reunião de ontem também ficou marcada para a segunda-feira, dia 08, uma vistoria nas áreas do Reservatório de Detenção 1 (RD1) - área localizada por trás do supermercado Extra do bairro - e Lagoinha. Semurb, Semov, Patrimônio da União, Ministério Público e moradores devem acompanhar a vistoria dos órgãos ambientais.

Estiveram presentes na reunião de ontem, além do superintendente do Ibama, a promotora do meio ambiente, Gilka da Mata, a procuradora federal Cibele Benevides, representantes da Advocacia Geral da União, do Patrimônio da União, Capitania dos Portos, Semurb e moradores de Capim Macio.

MORADORES

Ainda na tarde de ontem, moradores de Capim Macio estiveram reunidos com o titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov), Damião Pitta. Na reunião, os engenheiros responsáveis pela obra e pelo projeto explicaram todo o plano de construção daquela que seria a sétima lagoa de captação do sistema de drenagem do bairro, na área do RD1.

A reunião resultou de uma audiência dos moradores com o prefeito Carlos Eduardo na última quarta-feira. Eles agora irão montar uma equipe técnica entre os próprios moradores e pensar alternativas para que não seja necessário o desmatamento da única área verde do bairro.

» O quê? -Vistoria nas áreas do Reservatório de Detenção RD-1 e Lagoinha 
» Quando? - Segunda, 8 de dezembro à partir das 14h 
» Onde? - Encontro na área verde de Capim Macio, atrás do supermercado Extra

❦ Justiça Federal libera obras de drenagem em Capim Macio

TRIBUNA DO NORTE - 23/nov/2008

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido liminar do Ministério Público para suspender as obras de drenagem realizadas pela Prefeitura do Natal no bairro de Capim Macio. O magistrado não acatou os argumentos apresentados pelo MP de que havia ilegalidade nas licenças concedidas para a construção. 

O juiz Carlos Wagner chamou atenção, na sua determinação, para a questão do emissário que será construído e concluiu: “O despejo de águas pluviais no mar territorial, por meio do mini-emissário submarino, ao que tudo indica, provoca insignificante impacto ambiental, e não relevante ameaça de dano a exigir a intervenção do Ibama. E, mesmo que subsista algum impacto ambiental, certamente será na mesma proporção que chuvas naturais ocasionariam ao cair diretamente no mar”.

Para o magistrado, nessa ótica não há que se falar em obrigação de licenciamento feito pelo Ibama, como defende o Ministério Público. “Se o impacto ambiental com a descarga de água pluvial no mar territorial é mínimo, como, a propósito, denuncia o senso comum, falece a competência do Ibama para realizar o licenciamento ambiental, seja do projeto relativo ao mini-emissário submarino, seja em relação ao sistema de drenagem de Capim Macio”, escreveu o juiz.

Na decisão, o magistrado comentou que nunca uma questão ambiental o havia exigido tanto. “Talvez, no exercício de alguns anos de judicatura, nunca uma questão ambiental me desafiou tanto, o que exigiu deste magistrado serenidade e bom senso, muito mais do que domínio técnico e jurídico sobre a fecunda interdisciplinariedade ínsita à matéria. Aliás, na vida, no mais das vezes, o melhor não é a perfeição inatingível do ideal, mas a possibilidade concreta do realizável”, escreveu na decisão.

Entre os pedidos do Ministério Público estava o de anular todas as licenças que foram concedidas e condicionar as novas licenças para o projeto de drenagem de Capim Macio à aprovação prévia de plano de monitoramento e de medidas mitigadoras de impactos negativos. A ação civil pública tem como autor os Ministérios Públicos Estadual, Federal e a União. Como réus figuram a Prefeitura do Natal, Ibama e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema).