❦ Audiência Pública sobre Parque de Capim Macio dia 4 de maio

A promotora Gilka da Mata enviou a seguinte mensagem na manhã desta sexta:

 

Prezados,

 

O IDEMA marcou para o dia 04 de maio de 2011, às 19 horas a audiência pública para tratar do Parque de Capim Macio. Conforme todos sabem, os recursos já estão garantidos e a instalação do Parque só poderá ser iniciada após a Licença de Instalação concedida pelo IDEMA.

 

O IDEMA entrou em contato com o Ministério Público para informar a dificuldade de encontrar um local adequado e grande para realização da audiências. Todas as escolas públicas e faculdades consultadas não disponibilizaram local em razão dia e horário de aula.

 

Foi sugerido pelo IDEMA o auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que fica localizada em Capim Macio, na R. Dona Maria Câmara 1884.

 

O único problema é que o auditório de lá é pequeno, tem capacidade para no máximo 50 pessoas.

Alguém tem outra sugestão de local para que a audiência não seja adiada? Concordam com a realização da audiência na SEMARH?

 

Abço. Gilka da Mata

 

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abraços,

 

Yuno

❦ MP adota medidas sobre águas pluviais em Natal

TRIBUNA DO NORTE - 07/abr/2011

O Ministério Público adotará medidas legais para garantir a manutenção de todos os Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais de Natal. A promotora Gilka da Mata, da 45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, divulgou a decisão no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).

De acordo com o documento, a capital potiguar possui 59 reservatórios de detenção de águas pluviais na cidade: 18 na zona Norte, 33 na zona Sul, dois na zona Leste e seis na zona Oeste. A falta de manutenção e limpeza periódica desses locais impede a correta acumulação da água no período de chuva, levando problemas de inundações para a comunidade.

Ainda segundo o Diário Oficial, uma inspeção realizada no Reservatório de Detenção do Conjunto Parque das Dunas I e II revelou que o contrato entre o Município e a empresa que realiza a manutenção dos Reservatórios está no final, o que pode ocasionar a impossibilidade da realização deste serviço a curto prazo.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE NATAL

PORTARIA Nº 03/2011 45ª PJMA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, com base no inciso III, do artigo 129 da Constituição Federal; nos incisos I e IV, do artigo 26 e, inciso IV, parágrafo único, do artigo 27 da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); no inciso I do artigo 60 da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte); e, ainda,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, disciplinada pela Lei Complementar nº 141/96, que estabeleceu no art. 60, caput, ser função institucional do Ministério Público a promoção das ações para defesa do meio ambiente, facultando-lhe a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública, conforme art. 60, inciso I, da mesma Lei;

CONSIDERANDO que, segundo o art. 225, da Constituição da República, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações";

CONSIDERANDO que no dia 31 de março de 2011, em razão de reclamação do Conselho Comunitário do Conjunto Residencial Vila Verde II, esta 45ª Promotoria vistoriou os Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais do Conjunto Parque das Dunas I e II, localizados na Zona Norte e constatou que os locais encontram-se com muito mato e muita areia acumulada no seu interior, revelando completa falta de manutenção e impossibilidade de acumulação adequada de águas de chuva no local;

CONSIDERANDO que os Reservatórios de Detenção, conhecidos popularmente por piscinões ou Lagoas de águas de chuva ou Lagoas de águas pluviais são muito importantes para o funcionamento do sistema púbico de drenagem, mas se não forem bem conservados representam problemas sanitários decorrentes de lançamento clandestino de esgotos e de depósito indevido de lixo;

CONSIDERANDO que segundo dados da SEMOPI, em Natal existem 59 reservatórios de detenção de águas pluviais na cidade: 18 na zona norte, 33 na zona sul 2 na zona leste e 6 na zona oeste.

CONSIDERANDO que a falta de manutenção e limpeza periódica desses locais impede a correta acumulação da água no período de chuva, levando graves problemas de inundações para a comunidade;

CONSIDERANDO que durante a vistoria realizada nos Reservatórios de Detenção do Conjunto Parque das Dunas I e II o representante da SEMOPI informou ao Ministério Público que o contrato que o Município tem com a empresa que realiza a manutenção dos Reservatórios está no final, provavelmente não sendo possível, a curto prazo, realizar a manutenção de todas os Reservatórios;

RESOLVE:

Instaurar, com fundamento na legislação já referida, INQUÉRITO CIVIL 03/2011, com vistas a adotar as medidas legais para garantir a manutenção de todos os Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais na cidade e evitar inundações que causam danos à saúde e ao patrimônio da população

Determina, para tanto, o cumprimento das seguintes diligências:

1) A autuação dão Relatório da vistoria realizada no dia 31/03/2011, bem como dos autos relativos ao PP/11, que ensejou a vistoria desta 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente;

2) A remessa de cópia virtual da presente portaria ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOPMA e ao DOE para publicação;

3) Autuação das informações fornecidas pela SEMOPI acerca da quantidade de Reservatórios de Detenção existentes na cidade;

4) Expedição de ofício à SEMOPI requisitando cópia do contrato com a empresa que realiza o serviço de manutenção dos Reservatórios, além das informações detalhadas sobre a prestação do serviço de manutenção dos Reservatórios, além de informações sobre o funcionamento das bombas instaladas nos Reservatórios.

5) Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Natal, 04 de abril de 2011.

GILKA DA MATA DIAS

45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal

PUBLICADO DOE N° 12.434 EM 07/04/2011

❦ MP fiscaliza situação de lagoas de captação

DIÁRIO DE NATAL - 06/abr/2011

Objetivo é identificar problemas e evitar inundações durante período chuvoso

Com o objetivo de evitar inundações em áreas da capital durante o período chuvoso que se inicia, o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou desde a última quinta-feira uma avaliação nos Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais de Natal, as chamadas lagoas de captação. A primeira a passar por uma vistoria foi a de São Conrado, que fica no bairro de Dix-sept Rosado, Zona Oeste de Natal, e que recebe as águas das chuvas de oito bairros, além dos esgotos clandestinos.

Natal possui 59 Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais, como é o caso do que fica em Dix-Sept Rosado Foto:Joana Lima/Esp/DN/D.A Press

A promotora de defesa do meio ambiente Gilka da Mata confirmou que as vistorias podem durar até duas semanas, mas ainda não há um cronograma específico de lugares a serem visitados. "Ainda estou esperando minha assistente para definir para onde iremos diariamente, mas de antemão não existe um número fixo de visitas por dia", disse. Sabe-se, no entanto, que lagoas de todas as regiões da cidade precisam de limpeza, sendo que a maior necessidade encontra-se na Zona Norte. "Nossa preocupação com a chuva é tão grande que antes da população pedir por uma solução, decidimos tomar essa iniciativa", explica a promotora

Também existe a preocupação do Ministério Público quanto a execução das retiradas dos resíduos em todas as 59 lagoas. A justificativa é de que a prefeitura não terá recursos financeiros suficientes para o tratamento. Além do mais, o contrato existente entre prefeitura e empresa de manutenção se encerra em dois meses. Tal fato não garante a limpeza dos reservatórios, pelo menos em caráter imediato. "Nós vamos fazer a nossa parte, mas não vai adiantar nada se o município não fizer a parte dele", alertou a promotora.

A fiscalização do MP está sendo feita em parceria com outros órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Obras Pública e Infraestrutura (Semopi). Segundo o titular da pasta, Dâmocles Trinta, o processo de conservação das lagoas é realizado por engenheiros da secretaria e será rápido, mesmo se tratando de 59 unidades. "São poucas lagoas, creio que já na segunda-feira teremos um relatório completo da situação de todas para, aí sim, comerçarmos os trabalhos de retirada de entulhos dos locais", informou ele.

O engenheiro da Semopi, André Feijó, disse que ele e outro profissional do setor estão responsáveis de fazer o levantamento da situação das lagoas, juntamente com a promotora Gilka da Mata. "No momento, apenas sei que tenho de ir na Lagoa do Preá, onde já tem operários trabalhando na retirada de lixo que a população mesmo joga", disse. As 59 lagoas de captação de Natal estão distribuídas da seguinte forma: 18 na Zona norte, 33 na Zona Sul, duas na Zona Leste e seis na Zona Oeste.

❦ Parque ou Aterro de Capim Macio?

MIDIATIVISMO - 18/dez/2010

Este vídeo foi filmado no Parque de Capim Macio, localizado em Natal – RN. A inspiração para este trabalho surge da necessidade de aprendermos a cuidar uns dos outros. Este material denuncia a falta de cuidado com nosso meio, por parte de empresas, dos órgãos públicos e de nós mesmos, indivíduos da sociedade. As informações divulgadas pelo vídeo são consideradas graves e afetam a coletividade. Em resumo, tratam de que ambiente queremos construir e viver ou que estilo de vida desejamos cultivar em benefício de nossos filhos.

A denúncia:

1- Desova de lixo, incluindo documentos supostamente confidenciais, como dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, e cópias de suas identidades, em ambientes públicos, em particular uma área de proteção ambiental (futuro Parque Municipal de Capim Macio).

2- Incêndios criminosos de uma mata nativa protegida por lei.

Autocrítica

A reportagem falhou em atingir o cerne da questão, preferindo interpretar a situação de um ponto de vista parcial e preconceituoso. Isso significa que a reportagem perdeu a oportunidade de aprofundar e questionar a relatividade dos fatos, portanto, incorreu no hábito de caçar bruxas, caindo em dualidade superficial e insuficiente. Nos próximos trabalhos sugerimos um olhar ampliado e atento às armadilhas de nossa própria interpretação. Teremos em mente a intenção que nos move a questionar e a agir. A reportagem não foi propositiva, permanecendo sempre no nível da denúncia. Não estimulou o engajamento criativo que é uma potencialidade deste método de reportagem.

A edição do vídeo buscou trazer a arte para dentro da denúncia jornalística, visando assim, transcender o papel habitual do repórter e a formalidade da imagem. Em nossa análise o vídeo não atinge sua real potencialidade. Como uma primeira experiência diante dos desafios deste tipo de edição, podemos perguntar: Como equilibrar o realismo da informação jornalística com abordagens mais amplas e integrativas de interpretação da realidade.

Antes de tudo, a produção e edição desta reportagem é uma experiência de aprendizado, que surge espontaneamente da necessidade de compreender e dialogar com o mundo.

Foto: GugaB